Termos e Condições Gerais de Uso
Por favor leia os seguintes Termos e Condições Gerais cuidadosamente.
O acesso e utilização de qualquer aplicação neste site, implica a aceitação implícita e integral das condições abaixo definidas.
a) Definição dos Termos Usados
Os termos seguintes terão o significado estabelecido abaixo :
o Utilizador: pessoa ou entidade que pretende utilizar o Serviço e que aceita os seus Termos e Condições Gerais
o Internet: rede mundial de computadores que partilham recursos entre si.
o Aplicação Comercial: software de utilização para relações comerciais entre a Sisfortel – Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda e o Cliente.
o Interface de Programação de Aplicações (API): conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para possibilitar a utilização das suas funcionalidades por outras Aplicações sem que se envolvam nos detalhes da implementação do software.
b) Acesso à página web com finalidade de informação e divulgação.
O utilizador aceita o serviço de informação/divulgação quando acede ao site e utiliza as funcionalidades que este disponibiliza. O acesso ao site implica a aceitação pelo utilizador dos presentes Termos e Condições Gerais. Se não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve abster-se de usar este site.
c) Condições de Utilização do Serviço
O utilizador concorda na utilização do Serviço de uma forma coerente com as leis e regulamentação aplicável a este tipo de Serviço de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados.
A Sisfortel – Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda reserva-se o direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder à alteração de parte ou todo o conteúdo constante destes Termos e Condições.
O utilizador não poderá em caso algum aceder ao Serviço para a prática ou ligação a atos ilícitos ou ofensivos aos bons costumes ou que resultem em ofensa criminal; tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do Serviço; transmitir qualquer conteúdo ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.
O utilizador não poderá eliminar, copiar, danificar, editar, copiar conteúdos protegidos por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas mencionadas, seus parceiros ou terceiros.
A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
Está expressamente proibida a utilização de qualquer aplicação ou serviço para fins ilegais que possam ser considerados ofensivos ou que possam denegrir a imagem da Sisfortel – Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda ou dos seus parceiros no mercado.
Quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios, serão punidos através das entidades competentes.
d) Uso inapropriado
Sem exceção, o utilizador não poderá:
a. Utilizar o Serviço para qualquer fim que viole as regras do bom funcionamento e o destino para o qual foi criado.
b. Utilizar as aplicações ou serviços para fins ilegais, ou não autorizados;
c. Carregar ficheiros que contenham software ou outro material que viole o direito de propriedade intelectual (ou o direito de privacidade) de terceiros;
d. Piratear ou interferir com as informações expostas no site da Sisfortel – Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda , os seus servidores ou redes;
e. Envio de cabeçalhos TCP/IP ou de correio eletrónico forjados;
f. Usar aplicação ou serviço para violar as leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando, a leis de direitos autorais e de propriedade industrial);
g. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo veiculado através dos canais remotos, nem a sua utilização com finalidade profissional e/ou comercial sem autorização prévia dos proprietários.
e) Limites de Responsabilidade
O utilizador concorda que entrada, navegação e utilização do Serviço que porventura faça é efetuada por sua conta e risco, não sendo a Sisfortel – Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda responsável por nenhum dano que possa decorrer da utilização do Serviço.
A Sisfortel – Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda oferece garantia de disponibilidade e desempenho do Serviço. No entanto a Sisfortel – Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda não é responsável por qualquer falha da rede de comunicações que suporta o Serviço, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer falha, interrupção ou atraso em qualquer operação que o utilizador pretenda, ou esteja a, realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer.
f) Acesso à Informação
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.
g) Responsabilidade dos Utilizadores
O utilizador será responsável perante a Sisfortel – Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda por qualquer rutura ou violação dos presentes Termos e Condições. O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a Sisfortel – Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda tenha de despender em queixas ou ações judiciais relacionadas com a utilização do Serviço.
h) Rescisão
Caso o utilizador preste informações falsas ou faça uma utilização inapropriada dos serviços, aplicações ou para qualquer fim contrário à lei, a Sisfortel - Sistemas Informáticos, Soc. Unipessoal, Lda poderá suspender a prestação do Serviço, sem aviso prévio, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa ser imputável ao utilizador.
i) Disposições finais
Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
Qualquer controvérsia na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos de Serviços celebrados é competente o foro da comarca da Covilhã, com expressa renúncia a qualquer outro.
Revisão 01/01/2018
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